FGTS: Guia Completo

Como funciona

O empregador deposita mensalmente 8% da remuneração do trabalhador (Lei nº 8.036/1990, art. 15) em uma conta vinculada, aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Diferente do salário, o trabalhador normalmente não pode movimentar esse dinheiro livremente — o saque só é permitido em situações específicas previstas em lei.

Quando pode ser sacado

As principais situações que permitem o saque do FGTS:

• Dispensa sem justa causa (saldo integral + multa de 40%);
• Rescisão indireta ou culpa recíproca;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria (financiamento habitacional);
• Doenças graves específicas previstas em lei;
• Saque-aniversário (modalidade opcional, ver abaixo);
• Acordo entre empregado e empregador (até 80% do saldo).

No pedido de demissão ou na dispensa por justa causa, em regra, o saldo permanece na conta até uma das outras hipóteses de saque ocorrer.

Multa rescisória

Na dispensa sem justa causa, o empregador paga uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS (Lei nº 8.036/1990, art. 18, §1º). Em caso de culpa recíproca ou força maior reconhecida, a multa é de 20%. No acordo entre as partes (art. 484-A da CLT), a multa é de 20% (metade dos 40%).

Saque-aniversário

Desde 2020 (Lei nº 13.932/2019), o trabalhador pode optar pelo saque-aniversário: retirar uma parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário, em vez de deixar o dinheiro acumulado apenas para saque em rescisão. A adesão é opcional e tem uma consequência importante: quem opta pelo saque-aniversário abre mão do saque do saldo total em caso de dispensa sem justa causa (mantém apenas a multa de 40%).

Como consultar o saldo

O saldo do FGTS pode ser consultado gratuitamente pelo aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal) ou pelo Internet Banking da Caixa. Nossas calculadoras não têm acesso ao seu saldo real — você precisa informá-lo manualmente.