Fontes

Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024

Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025

Reajuste anual do teto e faixas do RGPS (INSS)

Reajuste anual do teto e faixas do RGPS (INSS) — teto 2026

Constituição Federal, art. 7º, XVI

CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 73

CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 73, §1º

Lei Complementar nº 150/2015, art. 14

Lei nº 5.889/1973, art. 7º, §1º

Lei nº 5.889/1973, art. 7º, §2º

Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949

CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 193, §1º (redação dada pela Lei nº 6.514/1977)

CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 192; base de cálculo conforme STF, Súmula Vinculante 4

Constituição Federal, art. 7º, XVII

Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, regulamentada pela Lei nº 4.749/1965

Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, art. 15

Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, art. 18, §1º

Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, art. 18, §2º

CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 487

Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, art. 1º, parágrafo único

Lei nº 11.482/2007, art. 1º, com valores atualizados pela Medida Provisória nº 1.294/2025

Lei nº 9.250/1995, art. 4º, com valor atualizado pela Medida Provisória nº 1.294/2025

Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, art. 3º-A (que altera a Lei nº 9.250/1995)

Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, art. 3º-A

Lei nº 13.149/2015, com valor atualizado pela Medida Provisória nº 1.294/2025

Lei nº 7.998/1990, art. 5º; Resolução CODEFAT nº 957/2022 (valores reajustados pelo INPC)

Lei nº 7.998/1990, art. 5º; Resolução CODEFAT nº 957/2022

CLT, art. 59, §5º (redação dada pela Lei nº 13.467/2017)

CLT, art. 59, §2º (redação dada pela Lei nº 13.467/2017)